Governo Regional avança com reabilitação do contra molhe do Porto Santo
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia e da Secretaria Regional das Finanças, autorizou a distribuição dos encargos orçamentais relativos à Empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo. A obra representa um investimento global de 2 375 000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
De acordo com a Portaria n.º 167/2026, o plano de pagamentos está escalonado da seguinte forma:
- 2026: 950.000,00 €
- 2027: 1 425.000,00 €
A despesa será suportada pelo orçamento privativo da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sendo que o valor fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
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