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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução para defender a manutenção e autonomia do POSEI e da PAC no próximo quadro financeiro da União Europeia.
A Portaria n.º 146/2026 introduz ajustamentos técnicos ao regime de apoio à recuperação de explorações agrícolas afetadas por calamidades.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribuiu os encargos para a apólice de seguro de acidentes de trabalho do SESARAM, num contrato de quatro anos.
A Região Autónoma da Madeira vai comparticipar a realização da 'Mesclarte 26 - Cimeira Atlântica das Indústrias Criativas' com 17.500 euros.
O Governo Regional da Madeira procedeu à contratação de um novo assistente técnico e à consolidação da mobilidade de duas técnicas na Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O Mestre em Engenharia Informática, José Miguel Fabrício Pereira Teixeira, assume a direção dos sistemas de informação do IASAÚDE por um período de três anos.
O Governo Regional alargou o prazo para a definição dos valores padrão no modelo de cooperação entre o ISSM e as instituições do setor social, devido à complexidade técnica do processo.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a Resolução n.º 13/2026/M, que insta o Governo Regional a integrar a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira no sistema de arbitragem tributária do CAAD.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 50.000 euros para assegurar o cabimento de diversas despesas.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia abriu um procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
O Governo Regional autorizou a expropriação de terreno para a reconstrução da ER 209 e a restituição de posse administrativa de uma parcela no Estreito de Câmara de Lobos.
A Dra. Sara Carolina Rocha Pereira de Jesus Valente Perfeito assume as funções de Autoridade de Saúde Local do Polo da Zona Leste, substituindo o Dr. José Eduardo Tomás Cunha de Freitas.